1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao contratar os serviços da BETANIA GOMES DE BRITO, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 Serviços Oferecidos

A BETANIA GOMES DE BRITO oferece os seguintes serviços especializados:

• Preparação de documentos empresariais e pessoais
• Serviços especializados de apoio administrativo
• Consultoria em processos administrativos
• Organização e estruturação documental
• Suporte em questões burocráticas

2.2 Limitações dos Serviços

Nossos serviços são limitados à preparação de documentos e apoio administrativo. Não prestamos serviços de:

• Advocacia ou consultoria jurídica
• Contabilidade ou auditoria
• Representação em órgãos públicos sem procuração
• Atividades que exijam registro profissional específico

3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

3.1 Informações e Documentos

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Disponibilizar todos os documentos necessários para a prestação do serviço
• Comunicar qualquer alteração relevante durante a execução do serviço
• Responder prontamente às solicitações de esclarecimentos

3.2 Responsabilidades

O cliente é responsável por:

• A veracidade das informações fornecidas
• A legitimidade dos documentos apresentados
• O cumprimento de prazos para fornecimento de informações
• O pagamento dos serviços conforme acordado

4. OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA

4.1 Qualidade dos Serviços

A BETANIA GOMES DE BRITO se compromete a:

• Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
• Manter sigilo sobre informações confidenciais
• Cumprir prazos acordados, salvo por motivos de força maior
• Fornecer suporte durante a execução dos serviços

4.2 Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade limita-se aos serviços efetivamente contratados. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas pelo cliente com base em nossos serviços
• Consequências de informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Atrasos causados por terceiros ou órgãos públicos
• Mudanças na legislação após a execução do serviço

5. CONDIÇÕES COMERCIAIS

5.1 Preços e Pagamento

Os preços dos serviços são informados por meio de orçamento específico. O pagamento deve ser realizado conforme as condições acordadas no momento da contratação.

5.2 Cancelamento

O cancelamento de serviços pode ser solicitado por qualquer das partes, observando:

• Serviços já iniciados serão cobrados proporcionalmente
• Documentos já preparados serão entregues mediante pagamento
• Cancelamentos devem ser comunicados por escrito

6. CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações e documentos fornecidos pelo cliente são tratados com absoluta confidencialidade. Não divulgamos, vendemos ou compartilhamos dados pessoais ou empresariais com terceiros, exceto quando exigido por lei.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os documentos e materiais preparados pela BETANIA GOMES DE BRITO são de propriedade do cliente após o pagamento integral dos serviços. Reservamo-nos o direito de manter cópias para fins de controle interno e cumprimento de obrigações legais.

8. FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por atrasos ou impossibilidade de cumprimento de obrigações devido a casos fortuitos ou de força maior, incluindo mas não limitado a: greves, desastres naturais, pandemias, falhas de sistemas governamentais ou interrupções de serviços públicos.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente por negociação direta. Caso não seja possível, fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes termos.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes. Qualquer disposição considerada inválida não afetará a validade das demais cláusulas. O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.