1. INTRODUÇÃO

A BETANIA GOMES DE BRITO está comprometida com a proteção e privacidade dos dados pessoais de seus clientes. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1 Tipos de Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

Categoria	Dados Coletados	Finalidade
Dados de Identificação	Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento	Identificação e prestação de serviços
Dados de Contato	E-mail, telefone, endereço residencial/comercial	Comunicação e entrega de documentos
Dados Empresariais	Razão social, CNPJ, endereço comercial, atividade econômica	Prestação de serviços administrativos
Dados Financeiros	Informações para faturamento e pagamento	Cobrança e controle financeiro
Dados de Navegação	IP, cookies, histórico de navegação no site	Melhoria da experiência do usuário

2.2 Forma de Coleta

Os dados são coletados através de:

• Formulários de contato em nosso website
• Comunicação via e-mail, telefone ou WhatsApp
• Documentos fornecidos para prestação de serviços
• Cookies e tecnologias similares em nosso website
• Informações públicas disponíveis em órgãos oficiais

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

3.1 Bases Legais

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços administrativos contratados
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e comunicação
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências fiscais e regulatórias
• Consentimento: Para envio de comunicações promocionais (quando aplicável)

3.2 Finalidades Específicas

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestar os serviços administrativos contratados
• Elaborar e organizar documentos solicitados
• Manter comunicação sobre os serviços
• Emitir faturas e realizar cobrança
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a qualidade dos serviços oferecidos
• Prevenir fraudes e garantir segurança

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1 Quando Compartilhamos

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Órgãos públicos: Quando exigido por lei ou determinação judicial
• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (sob rigorosos contratos de confidencialidade)
• Autoridades competentes: Para cumprimento de obrigações legais

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

5.1 Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

• Dados contratuais: Durante a vigência do contrato e por 5 anos após o término
• Dados fiscais: Por 5 anos, conforme legislação tributária
• Dados de navegação: Por até 12 meses
• Consentimento para marketing: Até a revogação do consentimento

5.2 Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito a funcionários autorizados
• Backup regular e seguro dos dados
• Monitoramento de acessos e atividades suspeitas
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados incorretamente
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento quando aplicável
• Informações sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Oposição: Opor-se ao tratamento em certas situações

6.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais:

• E-mail: CONTATO@BETANIAGOMESDEBRITO.SBS
• Telefone: (84) 99683-6239
• WhatsApp: (84) 99683-6239

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a funcionalidade do site
• Analisar o tráfego e comportamento dos usuários
• Personalizar conteúdo e ofertas
• Lembrar preferências do usuário

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Atualmente, não realizamos transferência de dados pessoais para outros países. Caso isso venha a ocorrer, garantiremos que o país de destino oferece grau de proteção adequado ou implementaremos salvaguardas apropriadas.

9. MENORES DE IDADE

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso tomemos conhecimento de coleta inadvertida, excluiremos os dados imediatamente.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso em nosso website
• E-mail para clientes cadastrados
• Comunicação direta durante prestação de serviços

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO

12. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Caso suas solicitações não sejam atendidas ou você tenha dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: gov.br/anpd

Data de vigência: Esta política entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025.